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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10171 Eleições Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
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