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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5939 Cooperativa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
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