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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10494 Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10494 Hipoteca Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10494 Hipoteca Não
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