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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12909 Outras Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
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