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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
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