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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
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