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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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