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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11127 Deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não
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