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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10494 Hipoteca Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
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