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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11227 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11243 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11227 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11227 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10840 Homicídio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11227 Homicídio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11227 Homicídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11227 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11243 Homicídio Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11243 Homicídio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10840 Homicídio Não
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