Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 239476-239500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11251 Estupro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Mostrando itens 239476-239500 do total de 485278