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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
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