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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11131 Deserção privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11132 Deserção qualificada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11119 Insubmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11115 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11113 Reparação do Dano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11083 Excludentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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