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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11227 Homicídio Não Não
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