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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
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