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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
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