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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11849 Não Discriminação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11849 Não Discriminação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11849 Não Discriminação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11849 Não Discriminação Não Não
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