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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11307 Desrespeito a superior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11303 Incitamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11289 Motim Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11292 Revolta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
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