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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10745 Filiação partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10806 Suspensão de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10808 Renúncia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10813 Por condenação criminal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11060 Exílio local Não Não
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