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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10423 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10424 Suspensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10428 Penalidades Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10958 Crédito Suplementar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
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