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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10393 Adjudicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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