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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
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