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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
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