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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
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