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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11860 Produto Impróprio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11860 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
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