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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10846 Homicídio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
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