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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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