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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
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