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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11861 Combustíveis e derivados Não Não
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