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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não Não
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