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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10024 Interdição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10099 Ocupação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
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