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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10195 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10195 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10195 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10195 Remuneração Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10195 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10195 Remuneração Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10195 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10195 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10195 Remuneração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10195 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10195 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10195 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10195 Remuneração Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10195 Remuneração Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10195 Remuneração Não Não
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