Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 23801-23825 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3548 Peculato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3553 Concussão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3557 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
Mostrando itens 23801-23825 do total de 485278