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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11865 Vendas casadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11865 Vendas casadas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11865 Vendas casadas Não Sim
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