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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4862 Transporte Aéreo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4862 Transporte Aéreo Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4862 Transporte Aéreo Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4862 Transporte Aéreo Sim
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