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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
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