Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Turma Recursal	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não

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