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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10194 Ministério Público Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10194 Ministério Público Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10194 Ministério Público Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10194 Ministério Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
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