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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11276 Violência contra superior Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11276 Violência contra superior Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11276 Violência contra superior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11276 Violência contra superior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11276 Violência contra superior Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11275 Violência contra militar de serviço Não
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