Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Sim
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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