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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
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