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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
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