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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9539 Alteração de capital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
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