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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9539 Alteração de capital Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9539 Alteração de capital Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9539 Alteração de capital Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
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