Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 235876-235900 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10113 Flora Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Mostrando itens 235876-235900 do total de 485293