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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9658 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não
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