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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
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