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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
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