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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
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