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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
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