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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
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