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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
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